TERMO DE LICENÇA COMUNITÁRIA E USO COLABORATIVO (EXCLUSIVO PARA HISTÓRIAS EM QUADRINHOS)

Última atualização: 26/06/2026

DECLARAÇÃO DE USO COMUNITÁRIO (LIMITADO À MÍDIA QUADRINHOS E AUTORES INDEPENDENTES): Com o objetivo de fomentar o quadrinho nacional e integrar o multiverso de heróis independentes, o autor concede permissão pública, gratuita e por tempo indeterminado para que autores independentes (Pessoas Físicas) ou coletivos informais não-corporativos utilizem os personagens BETA MAX, EXCESSO, DONA HIPER MOÇA e OMEGA MAX exclusivamente na mídia de Histórias em Quadrinhos (HQs impressas, fanzines, mangás, PDFs digitais e webtoons), sob as seguintes condições obrigatórias:

PROPRIEDADE INTELECTUAL E AUTORIA: Os personagens BETA MAX, EXCESSO, DONA HIPER MOÇA (com seu design visual característico em uniforme vermelho e branco) e OMEGA MAX, incluindo seus conceitos, identidades, poderes e universos de origem, são de propriedade intelectual e autoria exclusiva de Hugo Maximo, com todos os direitos autorais de criação reservados sob a legislação vigente.

1. DA EXCLUSIVIDADE DE MÍDIA E REGRAS DE FORMATO

Uso Permitido: A autorização de uso e crossover destes personagens aplica-se única e exclusivamente ao desenvolvimento de narrativas sequenciais (Histórias em Quadrinhos), sejam elas curtas ou longas, físicas ou digitais.
Exceção de Eventos (Prints e Commissions): É permitida a produção e venda de quaisquer ilustrações avulsas (artes sob encomenda/comissions e pôsteres/prints) feitas de forma artesanal e limitada por artistas independentes em feiras de quadrinhos e eventos de cultura pop.
Mídias Proibidas sem Autorização: Fica expressamente proibida a utilização dos personagens em qualquer outra mídia que não seja quadrinhos ou a exceção descrita acima, incluindo, mas não se limitando a: jogos eletrônicos, animações, fan-films, podcasts, livros de literatura (prosa), estampas de camisetas ou linhas industriais de produtos e colecionáveis, salvo mediante autorização prévia e por escrito do criador original.

2. DA MONETIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E GRATUIDADE DIGITAL

Venda de Mídia Física Permitida: Autores independentes têm permissão expressa para vender suas revistas físicas e impressas (fanzines, gibis, almanaques) contendo a participação dos personagens, retendo 100% dos lucros para si, sem obrigatoriedade de pagamento de royalties ao criador original.
Financiamento Coletivo (Crowdfunding): É permitida a inclusão dos personagens em campanhas de Financiamento Coletivo (como Catarse ou Kickstarter) para a produção de HQs físicas, desde que os personagens protegidos por este termo não sejam utilizados como os protagonistas absolutos da campanha, chamarizes principais de marketing ou foco exclusivo das recompensas.
Proibição de Venda e Monetização Digital: Fica expressamente proibida a venda de versões digitais da obra que contenha os personagens. Qualquer formato digital (incluindo PDFs, ePubs, capítulos de Webtoons ou arquivos em plataformas de e-commerce) deve ser oferecido ao público de forma totalmente gratuita. Esta gratuidade estende-se a barreiras de acesso (paywalls) e plataformas de assinatura de conteúdo pago (como Patreon, Apoia.se, Substack ou Catarse Assinaturas), sendo proibido lucrar direta ou indiretamente com o acesso digital à obra.

3. DA EXISTÊNCIA FORA DO ESPAÇO-TEMPO E INTEGRIDADE DOS PERSONAGENS

Para garantir a integridade conceitual dos personagens e respeitar sua lore única nas histórias de terceiros:

Existência Absoluta: Via de regra, os personagens existem fora do espaço-tempo. Devido a essa natureza, eles possuem a capacidade intrínseca de acessar qualquer realidade, dimensão e período histórico.
O Paradoxo das Variantes: Por habitarem fora do tecido temporal convencional, eles manifestam versões paralelas. Estabelece-se a regra narrativa de que os personagens são, paradoxalmente, todas as suas próprias versões paralelas e, ao mesmo tempo, não o são.
Proibição Estrita de Morte e Modificação Degradante: Independentemente da variante, época, linha temporal ou plano existencial abordado na história de terceiros, fica expressamente proibido matar, cometer atos de extrema crueldade, causar mutilações, invalidez permanente ou corromper de forma degradante a bússola moral dos personagens BETA MAX, EXCESSO, DONA HIPER MOÇA e OMEGA MAX. Nenhuma de suas manifestações pode ser morta ou extinta na narrativa. Os personagens devem encerrar suas participações vivos, íntegros e ativos.
Flexibilização Criativa Controlada: Situações narrativas complexas, incluindo sacrifícios aparentes, dissoluções existenciais temporárias, colapsos de realidade ou eventos similares, são permitidas, desde que não configurem morte definitiva. Insights, propostas narrativas ou exceções criativas podem ser discutidos diretamente com o autor, a seu critério exclusivo.
Cronologia Oficial: O que ocorre em HQs de outros autores funciona dentro desse ecossistema de variantes paradoxais e não altera a cronologia oficial escrita e editada pelo criador original, Hugo Maximo.

4. DA ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITO (OBRIGATÓRIO)

Em qualquer revista ou página em que os personagens apareçam (seja de forma principal, coadjuvante ou participação especial), deve-se inserir obrigatoriamente, no expediente ou nas notas de rodapé, o seguinte crédito:

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"Os personagens BETA MAX, EXCESSO, DONA HIPER MOÇA e/ou OMEGA MAX foram criados por Hugo Maximo e são utilizados sob sua licença comunitária exclusiva para quadrinhos."

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5. DAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO E VETOS

Fica expressamente proibida a utilização dos personagens em HQs que promovam:

Discurso de ódio, racismo, homofobia, intolerância religiosa ou preconceito de qualquer natureza.
Pornografia explícita ou violência excessiva de teor puramente gratuito.
O criador original reserva-se o direito de notificar e revogar esta licença individualmente caso entenda que a imagem dos personagens foi utilizada de forma abusiva.

6. LIMITAÇÃO DA LICENÇA E FORO LEGAL

Esta licença destina-se estritamente à produção independente e sem fins lucrativos no ambiente digital por criadores autônomos. O uso por editoras comerciais, empresas juridicamente constituídas no mercado editorial ou contratos corporativos para qualquer finalidade não está coberto por este termo e exige um contrato exclusivo assinado diretamente com Hugo Maximo.

Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca de domicílio do criador original, Hugo Maximo, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes do uso inadequado desta licença.